Estes Termos de uso regulam a contratação e o uso do Fluxo de Ofertas (o “Serviço”), oferecido por Mirael Tech - Soluções Tecnológicas (“nós”). Ao assinar um plano ou usar o painel, você (“Cliente”) declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de privacidade. Se estiver contratando em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso.
1. O que é o Serviço
O Fluxo de Ofertas é uma ferramenta de automação para quem administra grupos de promoção no WhatsApp. A partir de um número de WhatsApp do Cliente, o Serviço lê as mensagens com links de lojas recebidas nos grupos de origem escolhidos pelo Cliente, identifica o produto, gera o link com a etiqueta de afiliado do Cliente, reescreve o texto com auxílio de inteligência artificial e publica a oferta nos grupos de destino escolhidos pelo Cliente. O painel permite configurar grupos, rotas, fila de envio, promoções manuais e acompanhar os resultados.
Hoje o Serviço trabalha com ofertas do Mercado Livre. Recursos marcados como “em desenvolvimento” não fazem parte do que é entregue até serem lançados.
2. Contratação e acesso
- A contratação é feita pela assinatura de um dos planos publicados no site. Após a confirmação do pagamento, nós criamos a conta do Cliente e enviamos o acesso ao painel.
- Para ativar a automação, o Cliente precisa disponibilizar um número de WhatsApp que participe dos grupos de origem e de destino e conectá-lo conforme nossas orientações.
- O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das senhas, pelos usuários que convidar para a sua conta e por tudo o que for feito com esses acessos.
- O Serviço é destinado a maiores de 18 anos.
3. Planos, pagamento e renovação
- Os planos, preços e limites (como o número de grupos de origem e de destino ativos) são os divulgados no site no momento da contratação.
- A cobrança é mensal, recorrente e antecipada, no cartão de crédito, processada pela Stripe. A assinatura renova automaticamente a cada mês até ser cancelada.
- Podemos reajustar preços mediante aviso com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor vale a partir da renovação seguinte ao aviso.
- Mudanças de plano podem ser pedidas ao suporte e passam a valer após o ajuste da cobrança.
4. Cancelamento e reembolso
- O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo portal da assinatura ou pelo suporte. Não há multa nem fidelidade.
- Com o cancelamento, não há novas cobranças e o acesso continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de meses em curso.
- Quando a contratação for feita por consumidor, é garantido o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias da primeira contratação, com devolução integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- O administrador da conta também pode excluí-la pelo painel (Configurações → Zona de perigo). A exclusão cancela a assinatura imediatamente e apaga os dados da conta de forma definitiva; o acesso termina na hora e não há reembolso do período em curso, ressalvado o direito de arrependimento acima.
- Após o encerramento, os dados da conta são tratados conforme a Política de privacidade.
5. Suspensão
Podemos suspender a conta, com a automação pausada e o painel bloqueado, quando:
- o pagamento não for aprovado ou a assinatura for cancelada na Stripe;
- houver violação destes Termos, uso ilícito ou risco à segurança do Serviço ou de terceiros;
- houver determinação legal ou de autoridade competente.
Regularizada a situação, a conta pode ser reativada.
6. Responsabilidades do Cliente
O Cliente é o responsável pelo conteúdo que publica e pelos grupos que administra. Ao usar o Serviço, o Cliente se compromete a:
- participar legitimamente dos grupos de origem e ter autorização para ler e reaproveitar as ofertas publicadas neles;
- publicar apenas em grupos que administra ou em que tem permissão para divulgar ofertas, respeitando os participantes;
- cumprir os termos do WhatsApp, as regras do programa de afiliados do Mercado Livre e a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- não usar o Serviço para spam, mensagens enganosas, conteúdo ilícito ou para violar direitos de terceiros;
- manter corretas as configurações da sua conta, como a etiqueta de afiliado.
7. WhatsApp e serviços de terceiros
- A conexão com o WhatsApp funciona de forma semelhante ao WhatsApp Web e não é um produto oficial do WhatsApp. O WhatsApp pode limitar, restringir ou banir números, em especial quando há muitos envios em pouco tempo. Esse risco é do titular do número; por isso recomendamos um número dedicado à operação e ritmo moderado de envios (fila com intervalo).
- O Serviço depende de terceiros, como WhatsApp, Mercado Livre, provedores de nuvem e de inteligência artificial. Mudanças, bloqueios ou indisponibilidades desses terceiros podem afetar o funcionamento, e faremos esforços razoáveis para adaptar o Serviço.
- As comissões de afiliado são pagas diretamente pelo programa de afiliados ao Cliente, conforme as regras do programa. Não garantimos vendas, cliques ou comissões.
8. Conteúdo gerado por inteligência artificial
Os textos das ofertas são reescritos por IA e podem conter imprecisões. Preços e disponibilidade mudam com frequência nas lojas. O Cliente pode revisar o que é publicado pelo histórico do painel, pausar a automação a qualquer momento e deve corrigir ou remover publicações incorretas.
9. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer manutenções e falhas. O suporte é prestado pelos canais indicados na página de suporte, segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de comissões, restrições aplicadas por terceiros ao número ou às contas do Cliente, nem por conteúdo publicado pelo Cliente. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao fato. Estas limitações não afastam direitos que a lei assegura ao consumidor e que não possam ser limitados.
11. Propriedade intelectual
O software, o painel, a marca Fluxo de Ofertas e os materiais do Serviço pertencem a Mirael Tech - Soluções Tecnológicas. A assinatura concede ao Cliente uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto estiver ativa. As ofertas, textos e configurações do Cliente continuam sendo do Cliente.
12. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade. Para os dados de terceiros que circulam nos grupos do Cliente, o Cliente é o controlador e nós atuamos como operador, tratando esses dados apenas para prestar o Serviço.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou pelo painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o Serviço depois disso significa concordar com a nova versão; se não concordar, o Cliente pode cancelar.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Americana/SP para resolver questões relacionadas a eles, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: página de suporte ou charles921@gmail.com.